quinta-feira, junho 20, 2024
InícioCuriosidades16 direitos do consumidor que os comerciantes escondem

16 direitos do consumidor que os comerciantes escondem

Ao navegar pelo universo do consumo, é crucial estar ciente dos seus direitos. No entanto, muitas vezes, os comerciantes omitem essas informações valiosas. Nesta matéria, vamos explorar 16 direitos do consumidor que frequentemente são escondidos pelos estabelecimentos.

Direitos do Consumidor que Todo Cliente Deve Conhecer

1. Valor Mínimo no Cartão de Crédito1

Você sabia que não há um valor mínimo obrigatório para utilizar o cartão de crédito? Segundo o Artigo 39, parágrafo IX do Código de Defesa do Consumidor (CDC), os estabelecimentos não podem impor um valor mínimo para pagamentos com cartão.

2. Transparência nos Preços2

Os preços dos produtos devem ser claramente expostos, conforme o inciso III do Artigo 6 do CDC. Se você encontrar divergências no momento do pagamento, tem o direito de pagar o menor valor anunciado.

3. Reembolso em Dobro por Cobranças Indevidas3

Quando ocorrem cobranças erradas, como no caso de faturas de cartão de crédito ou serviços de telefonia, o consumidor tem direito ao reembolso em dobro, conforme estipulado pelo Artigo 42 do CDC.

4. Isenção de Multa por Perda de Comanda4

Contrariando práticas comuns em bares e boates, os consumidores não estão sujeitos a multas por perda de comanda, conforme os artigos 39, inciso V, e 51, inciso IV, do CDC.

5. Taxa de Serviço Não é Obrigatória5

A taxa de serviço, popularmente conhecida como “10% do garçom”, não é obrigatória. Decidir pagá-la é uma escolha do cliente, não prevista no CDC.

6. Consumação Mínima é Proibida6

Estabelecer um valor mínimo de consumação é ilegal segundo o inciso I do Artigo 39 do CDC, evitando que os consumidores sejam condicionados a consumir mais do que desejam.

7. Indenização por Atraso na Entrega de ObrasConstruction Worker at Site

Se uma construtora não cumprir o prazo de entrega de uma obra, o consumidor tem direito a indenização, conforme determina a legislação.

8. Taxas Opcionais em Compras Imobiliárias16

O Serviço de Assessoria Técnico Imobiliário (Sati) não é obrigatório, assim como outras taxas cobradas no ramo imobiliário.

9. Validade de Passagens de Ônibus8

As passagens de ônibus têm validade de um ano e podem ser remarcadas dentro desse período, de acordo com a Lei 11.975/2009.

10. Devolução de Mensalidades em Caso de Desistência de Curso9

Em casos de desistência de cursos, as mensalidades pagas antecipadamente devem ser devolvidas, conforme estabelecido pela legislação.

11. Benefícios para Doadores de Sangue10

Em alguns estados, doadores de sangue têm direito a meia entrada em eventos, como determinam as leis estaduais.

12. Direito ao Arrependimento em Compras Online11

O consumidor tem até 7 dias para desistir de compras feitas pela internet, de acordo com a Lei do Arrependimento.

13. Refazer Chamadas Gratuitamente Após Queda12

Após uma queda de ligação, o consumidor pode refazer a chamada gratuitamente em até 2 minutos, conforme determina a Anatel.

14. Limpeza do Nome Após Pagamento de Dívidas13

Após quitar uma dívida, o nome do consumidor deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito em até 5 dias, conforme o CDC.

15. Responsabilidade dos Estacionamentos por Danos14

Estacionamentos são responsáveis por danos ou furtos ocorridos dentro dos veículos, de acordo com a jurisprudência.

16. Serviços Gratuitos em Bancos15

Os bancos são obrigados a oferecer serviços gratuitos, como definido pela Resolução do Banco Central do Brasil.

Se você já se deparou com alguma dessas situações, compartilhe sua experiência nos comentários! Já usou algum desses direitos em sua vida como consumidor? Ou descobriu algo novo que não conhecia? Estamos curiosos para ouvir sua opinião!

Veja Mais

POPULARES